Política de Privacidade

A Specter atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente de seus usuários (advogados e equipes contratantes) e como Operadora dos dados que os usuários tratam dentro da plataforma referentes aos seus próprios clientes e casos. Para questões de privacidade, contate nosso Encarregado (DPO): dpo@specter.ia.br.

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, inscrição na OAB, escritório, cargo.
• Financeiros: dados de faturamento e meio de pagamento (processados por parceiros PCI-DSS; não armazenamos número completo de cartão).
• De uso: logs de acesso, IP, dispositivo, páginas visitadas, ações no painel, consumo de créditos.
• Conteúdo inserido: peças, anotações, arquivos, mensagens e prompts que você envia à IA.
• Dados de terceiros inseridos por você: informações de clientes finais, partes processuais, testemunhas — tratados sob sua responsabilidade e base legal.
• Cookies e tecnologias similares: para autenticação, preferências, métricas agregadas e melhoria do produto.

• Executar o contrato e prestar o serviço contratado (art. 7º, V, LGPD).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais (art. 7º, II).
• Prevenir fraude, abuso e garantir segurança (art. 7º, IX — legítimo interesse).
• Melhorar a plataforma, treinar métricas internas e conduzir suporte (art. 7º, IX).
• Enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento, comunicações de marketing (art. 7º, I).

A Specter não utiliza o conteúdo dos seus casos para treinar modelos de IA de terceiros. Interações com provedores de IA são feitas por APIs com contratos que vedam retenção e reuso para treinamento.

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e banco de dados.
• Processadores de pagamento e emissores de nota fiscal.
• Provedores de IA (para execução das funcionalidades solicitadas por você).
• Integrações opcionais habilitadas pelo próprio Usuário (ex.: Google, tribunais, ERPs jurídicos).
• Autoridades públicas, mediante requisição legal e devidamente fundamentada.

Todos os operadores estão vinculados por contratos que exigem confidencialidade, segurança e uso restrito à finalidade.

Alguns fornecedores estão sediados fora do Brasil (por exemplo, provedores de nuvem e de IA). Nesses casos, garantimos salvaguardas contratuais compatíveis com o art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas padrão de proteção de dados.

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades e obrigações legais:

• Dados cadastrais: enquanto durar a relação e por até 5 anos após o encerramento.
• Dados fiscais e financeiros: 5 anos, conforme legislação tributária.
• Logs de acesso: mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Conteúdo do painel (peças, casos): enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar; em seguida, os dados são anonimizados ou eliminados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em função, autenticação multifator para administradores, isolamento por locatário, registro de auditoria, backups periódicos e testes de vulnerabilidade. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Solicitações: dpo@specter.ia.br. Respondemos em até 15 dias.

Usamos cookies estritamente necessários (sessão, autenticação) e cookies analíticos para entender o uso agregado da plataforma. Você pode gerenciar preferências no navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento.

A plataforma é destinada a profissionais e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos, conscientemente, dados de crianças e adolescentes.

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias.