Política de Privacidade

A Specter Tecnologia Jurídica atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da plataforma. Quando o usuário trata, na plataforma, dados pessoais de seus próprios clientes ou de terceiros envolvidos em processos, a Specter atua como operadora, sob instruções do usuário-controlador.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@specter.legal. Solicitações relativas ao exercício de direitos do titular são respondidas em até 15 dias úteis a contar do recebimento.

A plataforma coleta as seguintes categorias de dados: dados de cadastro (nome, e-mail profissional, telefone, OAB e seccional, banca de origem), dados de uso (logs de acesso, endereço IP, dispositivo, identificador de sessão), dados de pagamento (quando aplicável, processados por subadquirente certificado PCI-DSS) e dados profissionais inseridos voluntariamente pelo usuário no curso da utilização dos módulos.

Não coletamos categorias sensíveis de dados pessoais sem base legal expressa. Dados de processos sigilosos, segredo de justiça ou clientes do usuário permanecem sob domínio do próprio usuário e são tratados com isolamento lógico em ambiente exclusivo da banca.

Tratamos dados pessoais para: (i) viabilizar o cadastro e a autenticação na plataforma; (ii) prestar os serviços contratados; (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenir fraudes e zelar pela segurança da plataforma; (v) aprimorar nossos serviços com base em métricas agregadas e anonimizadas; e (vi) comunicar atualizações relevantes ao titular.

As operações de tratamento adotam, conforme o caso, as seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse devidamente balanceado, exercício regular de direitos e, quando estritamente necessário, consentimento específico e destacado do titular.

Dados pessoais não são vendidos. Compartilhamos dados estritamente necessários com operadores qualificados, como provedor de hospedagem em território nacional, processador de pagamentos e ferramentas de observabilidade — todos sujeitos a contratos formais de tratamento de dados, cláusulas de confidencialidade e auditoria periódica.

Compartilhamentos com autoridades públicas ocorrem somente mediante ordem judicial ou requisição legalmente fundamentada, com registro auditável e comunicação ao titular sempre que permitido.

O titular pode exercer, a qualquer tempo, mediante solicitação ao DPO, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.
• Revogação do consentimento, nas hipóteses em que aplicável.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades, à observância de obrigações legais (notadamente prazos prescricionais cíveis e tributários) e à preservação de direitos em eventual processo judicial. Findo esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para proteger dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Isolamento lógico por banca, com chaves dedicadas.
• Controle de acesso baseado em papéis e autenticação multifator.
• Trilha de auditoria imutável de todos os acessos e alterações.
• Programa contínuo de testes de segurança e gestão de vulnerabilidades.
• Plano formal de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares no prazo legal.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais oficiais da plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização indicada no topo.